PLL 072/2022 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 17/10/2022
17/10/2022 Protocolado em: 17/10/2022
17/10/2022 Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
18/10/2022 Leitura em plenário
18/10/2022 Baixa às Comissões
17/10/2022 Solicita Parecer Juridico
21/10/2022 Apreciação em Plenário em: 25/10/2022
25/10/2022 Aprovado por unanimidade
27/10/2022 Autógrafo de Lei - nº: 183/2022
27/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
04/11/2022 Sancionado em: 03/11/2022 - nº: 5501/2022
04/11/2022 Arquivado