PLL 074/2022 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 24/10/2022
24/10/2022 Protocolado em: 24/10/2022
24/10/2022 Apreciação em Plenário em: 25/10/2022
25/10/2022 Leitura em plenário
25/10/2022 Baixa às Comissões
24/10/2022 Solicita Parecer Juridico
26/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022 Retirado da Pauta por autor
10/04/2023 Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 11/04/2023
11/04/2023 Retirado da Pauta
07/08/2023 Arquivado