PLE 152/2022 - Altera o artigo 3º inciso I, alínea a e artigo 4º da Lei nº 1.424, de 19 dezembro de 2001, que Cria e Regulamenta o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
31/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 31/10/2022
31/10/2022 Protocolado em: 31/10/2022
31/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022 Leitura em plenário
01/11/2022 Baixa às Comissões
31/10/2022 Solicita Parecer Juridico
03/11/2022 Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022 Aprovado por unanimidade
10/11/2022 Autógrafo de Lei - nº: 190/2022
10/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2022 Sancionado em: 21/11/2022 - nº: 5508/2022
25/11/2022 Arquivado