PLL 078/2022 - Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/11/2022
07/11/2022 Protocolado em: 07/11/2022
07/11/2022 Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022 Leitura em plenário
08/11/2022 Baixa às Comissões
07/11/2022 Solicita Parecer Juridico
09/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
22/11/2022 Aprovado por unanimidade
25/11/2022 Autógrafo de Lei - nº: 193/2022
25/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/12/2022 Sancionado em: 01/12/2022
02/12/2022 Arquivado