PLE 161/2022 - Altera o Anexo de Metas Fiscais da LDO 2022 - Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021 e do Anexo de Compatibilidade do Orçamento com o Anexo de Metas Fiscais do Orçamento 2022 - Lei Municipal nº 5.299, de 17 de novembro de 2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2022
28/11/2022 Protocolado em: 28/11/2022
28/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Leitura em plenário
29/11/2022 Baixa às Comissões
28/11/2022 Solicita Parecer Juridico
30/11/2022 Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022 Aprovado por unanimidade
08/12/2022 Autógrafo de Lei - nº: 206/2022
08/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/12/2022 Sancionado em: 13/12/2022 - nº: 5523/2022
16/12/2022 Arquivado