PLE 170/2022 - Projeto de Lei Municipal no 170 de 07 de dezembro de 2022:Altera a Lei no 4.691, de18 de maio de 2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel na modalidade de Cessãode Uso à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/12/2022
07/12/2022 Protocolado em: 07/12/2022
07/12/2022 Apreciação em Plenário em: 08/12/2022
08/12/2022 Leitura em plenário
08/12/2022 Baixa às Comissões
07/12/2022 Solicita Parecer Juridico
08/12/2022 Documento Anexado
12/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Aprovado
15/12/2022 Autógrafo de Lei - nº: 215/2022
15/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/12/2022 Sancionado em: 20/12/2022 - nº: 5532/2022
27/12/2022 Arquivado