PLE 004/2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.488, de 16 de setembro de 2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Pediatra, 01 (um) Médico Clínico Geral e 01 (um) Médico Cardiologista para prestarem serviços junto à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/01/2023
13/01/2023	Protocolado em: 13/01/2023	Download
13/01/2023	Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
16/01/2023	Leitura em plenário
16/01/2023	Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 16/01/2023
16/01/2023	Baixa às Comissões
16/01/2023	Solicita Parecer Juridico
16/01/2023	Aprovado por unanimidade
18/01/2023	Autógrafo de Lei - nº: 231/2023	Download
18/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
24/01/2023	Sancionado em: 19/01/2023 - nº: 5548/2023
24/01/2023	Arquivado

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