PLE 005/2023 - Altera o §1º do art.1º, da Lei Municipal nº 5.515, de 02 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/01/2023
13/01/2023 Protocolado em: 13/01/2023
13/01/2023 Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
16/01/2023 Leitura em plenário
16/01/2023 Baixa às Comissões
16/01/2023 Baixa às Comissões
16/01/2023 Solicita Parecer Juridico
16/01/2023 Aprovado por unanimidade
18/01/2023 Autógrafo de Lei - nº: 232/2023
18/01/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
24/01/2023 Sancionado em: 19/01/2023 - nº: 5549/2023
24/01/2023 Arquivado