PLE 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE PARCERIA com a ASEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA, visando o atendimento de 40 (quarenta) alunos, no turno inverso escolar, oriundos das Escolas do Distrito do Parque Eldorado, a ser realizado no Lar Luz das Crianças, no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/03/2023
01/03/2023 Protocolado em: 01/03/2023
01/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023 Leitura em plenário
08/03/2023 Solicita Parecer Juridico
08/03/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 14/03/2023
08/03/2023 Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
14/03/2023 Aprovado por unanimidade
20/03/2023 Autógrafo de Lei - nº: 282/2023
20/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
29/03/2023 Sancionado em: 24/03/2023 - nº: 5596/2023
29/03/2023 Arquivado