PLE 50/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 10 de junho de 2022 para instituir a indenização do vale- transporte através de cartão combustível e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2023
14/03/2023	Protocolado em: 14/03/2023	Download
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023	Leitura em plenário
22/03/2023	Solicita Parecer Juridico
22/03/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/03/2023
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Documento Anexado	Download
28/03/2023	Aprovado por unanimidade
30/03/2023	Autógrafo de Lei - nº: 284/2023	Download
30/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/04/2023	Sancionado em: 03/04/2023 - nº: 5604/2023	Download
05/04/2023	Arquivado

PLE 050/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 10 de junho de 2022 para instituir a indenização do vale- transporte através de cartão combustível e dá outras providências.