PLE 53/2023 - Autoriza o Município de Eldorado do Sul a doar MUDAS E SEMENTES DIVERSAS aos munícipes das áreas atingidas pela estiagem no exercício de 2023, de acordo com o Decreto Municipal 9.483/2023 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Necessita Parecer Jurídico.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2023
14/03/2023	Protocolado em: 14/03/2023	Download
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023	Leitura em plenário
22/03/2023	Solicita Parecer Juridico
22/03/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/03/2023
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Aprovado por unanimidade
30/03/2023	Autógrafo de Lei - nº: 287/2023	Download
30/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/04/2023	Sancionado em: 03/04/2023 - nº: 5607/2023	Download
05/04/2023	Arquivado

PLE 053/2023 - Autoriza o Município de Eldorado do Sul a doar MUDAS E SEMENTES DIVERSAS aos munícipes das áreas atingidas pela estiagem no exercício de 2023, de acordo com o Decreto Municipal 9.483/2023 e dá outras providências.