PLE 058/2023 - Altera o artigo 1º § 1º e o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.413, de 20 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL e dá outras providências

Proponente: Câmara Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2023
20/03/2023 Protocolado em: 20/03/2023
20/03/2023 Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023 Leitura em plenário
22/03/2023 Solicita Parecer Juridico
22/03/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/03/2023
22/03/2023 Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023 Aprovado por unanimidade
30/03/2023 Autógrafo de Lei - nº: 291/2023
30/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/04/2023 Sancionado em: 03/04/2023 - nº: 5611/2023
05/04/2023 Arquivado