PLL 021/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/03/2023
27/03/2023 Protocolado em: 27/03/2023
27/03/2023 Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023 Leitura em plenário
30/03/2023 Solicita Parecer Juridico
30/03/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
30/03/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 04/04/2023
04/04/2023 Aprovado por unanimidade
13/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 299/2023
13/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
24/04/2023 Sancionado em: 19/04/2023 - nº: 5614/2023
24/04/2023 Arquivado