PLE 070/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 04/04/2023
04/04/2023 Protocolado em: 04/04/2023
05/04/2023 Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023 Leitura em plenário
12/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
12/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/04/2023
12/04/2023 Solicita Parecer Juridico
18/04/2023 Aprovado por unanimidade
20/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 307/2023
20/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/04/2023 Sancionado em: 24/04/2023 - nº: 5620/2023
27/04/2023 Arquivado