Proponente: Ver.ª Daiane Gonçalves Danetti (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2023 |
Ver Íntegra |
10/04/2023 | Protocolado em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
11/04/2023 | Leitura em plenário | |
12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
12/04/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/04/2023 | |
12/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
18/04/2023 | Pedido de Vistas por Juliano Soares | |
27/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/12/2023 | |
08/01/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/12/2023 | |
08/01/2024 | Aprovado por unanimidade | |
08/01/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 507/2023 | Download |
08/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
23/01/2024 | Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5820/2023 | Download |
29/01/2024 | Arquivado |