PLE 175/2018 - Altera o artigo 5º da Lei nº 4.545, de 30 deagosto de 2017, que Cria 01 (uma) gratificação de coordenador de patrimônio,em regime de dedicação integral a serconcedida ao servidor Municipal quedesempenha a função na Secretaria Municipalde Educação, Cultura, Desporto, Lazer eTurismo, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018
11/12/2018 Protocolado em: 11/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018 Leitura em plenário
18/12/2018 Baixa às Comissões
14/12/2018 Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018 Aprovado por unanimidade
19/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
21/12/2018 Sancionado em: 20/12/2018 - nº: 4816/2018
28/02/2019 Arquivado