PLL 035/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4657 de 23 de fevereiro de 2018 e da outras providências .

Proponentes: Ver. Juliano Soares (PT) e Ver. Giovani Martim (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023
15/05/2023 Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023 Leitura em plenário
16/05/2023 Solicita Parecer Juridico
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
16/05/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 22/05/2023
23/05/2023 Aprovado por unanimidade
31/05/2023 Autógrafo de Lei - nº: 327/2023
31/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/06/2023 Sancionado em: 05/06/2023 - nº: 5643/2023
15/06/2023 Arquivado