PLE 005/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber de José Carlos Baistroch Tozzi a doação de áreas em atendimento ao Termo de Aprovação de Projeto de Desmembramento.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 18/01/2019
18/01/2019 Protocolado em: 18/01/2019
18/01/2019 Apreciação em Plenário em: 21/01/2019
21/01/2019 Leitura em plenário
07/03/2019 Apreciação em Plenário em: 21/01/2019
21/01/2019 Aprovado por unanimidade
22/01/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/03/2019 Sancionado em: 21/01/2019 - nº: 4830/2019
07/03/2019 Arquivado