PLE 014/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 4.760, de 13 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Cessão o uso de um trator agrícola, para a Associação Regional Dezenove de Setembro Ltda, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 04/02/2019
04/02/2019 Protocolado em: 04/02/2019
04/02/2019 Apreciação em Plenário em: 05/02/2019
05/02/2019 Leitura em plenário
12/02/2019 Baixa às Comissões
08/02/2019 Apreciação em Plenário em: 12/02/2019
12/02/2019 Aprovado por unanimidade
13/02/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/03/2019 Sancionado em: 13/02/2019 - nº: 4849/2019
07/03/2019 Arquivado