PLE 182/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com o CPM da Escola Municipal Profa. Luiza Maria Binfaré Cezar para transferência de recurso no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de Emenda Modificativa nº 09/2022 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/11/2023
01/11/2023 Protocolado em: 01/11/2023
01/11/2023 Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023 Leitura em plenário
09/11/2023 Solicita Parecer Juridico
09/11/2023 Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
09/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 14/11/2023
14/11/2023 Aprovado por unanimidade
23/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 440/2023
23/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/11/2023 Sancionado em: 28/11/2023 - nº: 5758/2023
30/11/2023 Arquivado