PLE 194/2023 - "Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº5.402, de 25 de abril de 2022 que CriaGratificações de Função de Coordenadorde Gestão, Qualidade, Controle eprodutividade da Procuradoria Jurídicae dá outras providências."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023
24/11/2023 Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023 Leitura em plenário
24/11/2023 Solicita Parecer Juridico
24/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023 Aprovado
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 451/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 29/11/2023 - nº: 5768/2023
14/12/2023 Arquivado