PLL 006/2024 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4328 de 23 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Abrigo Municipal de Animais do Abrigo de Animais do Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Gilberto da Silva (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024
05/02/2024 Protocolado em: 05/02/2024
19/02/2024 Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024 Leitura em plenário
19/02/2024 Solicita Parecer Juridico
04/03/2024 Propõe Substitutivo ao Projeto
04/03/2024 Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
04/03/2024 Leitura em plenário
07/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/03/2024
07/03/2024 Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
13/03/2024 Aprovado por unanimidade
15/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 542/2024
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/03/2024 Sancionado em: 20/03/2024 - nº: 5859/2024
03/04/2024 Arquivado