PLE 012/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024
05/02/2024 Protocolado em: 05/02/2024
05/02/2024 Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
05/02/2024 Leitura em plenário
07/02/2024 Solicita Parecer Juridico
07/02/2024 Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
07/02/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 20/02/2024
21/02/2024 Aprovado por unanimidade
07/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 529/2024
07/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/03/2024 Sancionado em: 23/02/2024 - nº: 5844/2024
13/03/2024 Arquivado