PLE 017/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.502, de 31 de outubro de 2022, modificando os percentuais e denominação que passa aser GRATIFICAÇÃO PGM TÉCNICO E JURÍDICA naProcuradoria-Geral do Município (PGM), e dá outrasprovidências."

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 27/02/2024
27/02/2024 Protocolado em: 27/02/2024
28/02/2024 Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024 Leitura em plenário
28/02/2024 Solicita Parecer Juridico
28/02/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/03/2024
28/02/2024 Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024 Aprovado por unanimidade
15/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 540/2024
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/03/2024 Sancionado em: 13/03/2024 - nº: 5855/2024
15/03/2024 Arquivado