PLE 028/2024 - Altera o artigo 7º e o artigo 16 que altera padrões e atualiza a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 12/03/2024
12/03/2024 Protocolado em: 12/03/2024
12/03/2024 Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
12/03/2024 Leitura em plenário
14/03/2024 Solicita Parecer Juridico
14/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/03/2024
14/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024 Aprovado por unanimidade
27/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 553/2024
27/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 22/03/2024 - nº: 5868/2024
03/04/2024 Arquivado