PLE 030/2024 - Estabelece os componentes municipaisdo Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional - SISAN, criadopela Lei Federal nº 11.346, de 15 desetembro de 2006.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024
18/03/2024 Protocolado em: 18/03/2024
18/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
03/04/2024 Solicita Parecer Juridico
03/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/03/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
03/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 554/2024
03/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 22/03/2024 - nº: 5869/2024
03/04/2024 Arquivado