PLL 037/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtornos do espectro Autista (TEA) no Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver. João Carlos Elias (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024
25/03/2024 Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
25/03/2024 Leitura em plenário
25/03/2024 Documento Anexado
27/03/2024 Solicita Parecer Juridico
27/03/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
27/03/2024 Leitura em plenário
01/04/2024 Solicita Parecer Juridico
01/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 02/04/2024
01/04/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
03/04/2024 Aprovado por unanimidade
10/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 566/2024
10/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/04/2024 Sancionado em: 08/04/2024 - nº: 5881/2024
19/04/2024 Arquivado