PLL 042/2024 - Institui no Município de Eldorado do Sul a Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde.

Proponente: Ver. João Carlos Elias (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024
25/03/2024 Protocolado em: 25/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
25/03/2024 Leitura em plenário
01/04/2024 Solicita Parecer Juridico
01/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 02/04/2024
01/04/2024 Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
02/04/2024 Pedido de Vistas por Ver. Claudiomiro Rodrigues
05/04/2024 Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
05/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 09/04/2024
10/04/2024 Adiada Apreciação em Plenário
15/04/2024 Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
18/04/2024 Aprovado por unanimidade
19/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 579/2024
19/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo