Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024 |
Ver Íntegra |
24/04/2024 | Protocolado em: 24/04/2024 | |
24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Leitura em plenário | |
24/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
24/04/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
26/04/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 582/2024 | Download |
26/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |