PLL 032/2019 - Dispõe sobre as Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes e institui a Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 17/05/2019
17/05/2019 Protocolado em: 17/05/2019
17/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019 Leitura em plenário
23/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019 Aprovado por unanimidade
29/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/05/2019 Sancionado em: 29/05/2019 - nº: 4914/2019
31/05/2019 Arquivado