Projeto de Lei do Executivo n.º 045/20 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município deEldorado do Sul a doar sementes mudas de hortaliças aos munícipes das áreas atingidas pela estiagemno exercício de 2020, de acordo com o Decreto Municipal 8.105/2020, o Decreto Estadual no55.157/2020 e na Portaria no 848/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 046/20 - Executivo Municipal - "Autoriza medidasexcepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outros, em face dasituação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Eldorado do Sul". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 045/20 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município deEldorado do Sul a doar sementes mudas de hortaliças aos munícipes das áreas atingidas pela estiagemno exercício de 2020, de acordo com o Decreto Municipal 8.105/2020, o Decreto Estadual no55.157/2020 e na Portaria no 848/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil". Documento Anexado