Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/22 - Ver. Fabiano Pires - "FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS INDICATIVAS". Retirado da Pauta por Autor
Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/22 - Ver. Fabiano Pires - "Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/22 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/22 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Leandro Moraes de Souza, no bairro Progresso, em Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/22 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Wagner Moraes de Souza, no bairro Progresso, em Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo