Projeto de Lei do Legislativo n.º 043/22 - Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver. Fabiano Pires - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AO ESTACIONAMENTO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JUNTAMENTE AO USO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/22 - Ver. Claudiomiro Piazza - "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Executivo n.º 057/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal no 4.359, de 22 de marçode 2016, que Instituiu o Adicional de Função aosServidores Municipais Integrantes da Comissãode Coordenação e Fiscalização de ConcursoPúblico, e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Executivo n.º 114/21 - Executivo Municipal - "Revisa a Lei Municipal nº 2.574, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política urbana e instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul, e alterações posteriores, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/22 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no bairro Centro Novo de Pôr do Sol". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/22 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua da Caiboi no Assentamento Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 037/22 - Executivo Municipal - "Altera o caput do art. 3º e caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, reorganizando o número de membros das comissões e regrando o pagamento em afastamentos, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 052/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal no 5.299, de 17 de dezembro de 2021, queEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercíciofinanceiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 053/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para arealização da Cavalgada Noeca Mendes, e dáoutras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 054/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Cessão deUso de imóvel a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, uma fração de terras com área superficial de520,68m2 (quinhentos e vinte metros e sessenta e oitodecímetros quadrados), da Quadra 13-A, do LoteamentoRural Eldorado, 1a Parte, Zona Urbana do Município deEldorado do Sul/RS e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 055/22 - Executivo Municipal - "Cria a Secretaria Municipal de Integração Urbana e Rural einclui a alínea e no inciso III do art. 1o da Lei no 3008, de03 de fevereiro de 2009, que Reorganiza a EstruturaAdministrativa do Poder Executivo Municipal de Eldorado doSul, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 056/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal no 4.521, de 12 dejulho de 2017, que regula a concessão dosbenefícios eventuais da política deassistência social". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 057/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal no 4.359, de 22 de marçode 2016, que Instituiu o Adicional de Função aosServidores Municipais Integrantes da Comissãode Coordenação e Fiscalização de ConcursoPúblico, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 058/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ouso de um veículo à Brigada Militar de Eldoradodo Sul, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 059/22 - Executivo Municipal - "Altera o parágrafo 1o do artigo 29 da LeiMunicipal no 1.095, de 22 de julho de 1999, QueEstabelece O Plano De Carreira Do MagistérioPúblico Municipal, Institui O Respectivo QuadroDe Cargos, e Dá Outras Providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 060/22 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) Gratificação de Função deCoordenador de Gestão, Qualidade, Controle eProdutividade da Procuradoria Jurídica doMunicípio, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo