Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "INSTITUI O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 27 de junho de 2019, que trata da Gratificação Especial a ser concedida ao servidor que ocupa o cargo de Engenheiro, e dá outras providências". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Executivo n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) gratificação especial de Coordenador de Programas da Secretaria de Habitação e dá outras providências". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/22 - Ver. Juliano Soares - "Estabelece cotas para pessoas com deficiência e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Município de Eldorado do Sul e da outras providências". Retirado da Pauta
Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/22 - Ver. Juliano Soares - "Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Eldorado do Sul". Retirado da Pauta