Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/23 - Ver. Fabiano Pires - "Institui o selo Empresa Amiga da Mulher direcionado às empresas privadas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 044/23 - Executivo Municipal - "Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 4.986, de 25 de setembro de 2019, que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, no Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Regulamenta os artigos 196 a 199 da Lei Municipal nº 1.108, de 28 de julho de 1999 e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 045/23 - Executivo Municipal - "Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para efeitos de recebimento de comunicações de atos oficiais para a Caixa Postal Eletrônica no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) junto à Receita Federal do Brasil (RFB), em relação ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 046/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE PARCERIA com a ASEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA, visando o atendimento de 40 (quarenta) alunos, no turno inverso escolar, oriundos das Escolas do Distrito do Parque Eldorado, a ser realizado no Lar Luz das Crianças, no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/23 - Ver. Fabiano Pires - "Fica denominado de GINÁSIOPOLIESPORTIVO SELVA JACIRA SILVEIRAFAGUNDES o Ginásio de Esportes vinculado àEscola Municipal de Ensino Fundamental La Hire Guerra". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 047/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um valor de R$ 3.800,00 (trêz mil e oitocentos reais), ao CTG PORTEIRA DA TRADIÇÃO para a 2ª Cavalgada das Mulheres e dá outras providências ". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/23 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a tramitação prioritária dosprocessos administrativos Municipais, emque figurem como parte ou pessoainteressada a vítima de violênciadoméstica e familiar contra mulher". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/23 - Ver. Giovani Martim - "Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamentode auxílio aluguel às mulheres vítimas de violênciadoméstica no âmbito municipal de Eldorado do Sul". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/23 - Ver. Fabiano Pires - "Institui o selo Empresa Amiga da Mulher direcionado às empresas privadas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/23 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a tramitação prioritária dosprocessos administrativos Municipais, emque figurem como parte ou pessoainteressada a vítima de violênciadoméstica e familiar contra mulher". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 044/23 - Executivo Municipal - "Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 4.986, de 25 de setembro de 2019, que Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, no Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Regulamenta os artigos 196 a 199 da Lei Municipal nº 1.108, de 28 de julho de 1999 e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 045/23 - Executivo Municipal - "Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para efeitos de recebimento de comunicações de atos oficiais para a Caixa Postal Eletrônica no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) junto à Receita Federal do Brasil (RFB), em relação ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 046/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE PARCERIA com a ASEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA, visando o atendimento de 40 (quarenta) alunos, no turno inverso escolar, oriundos das Escolas do Distrito do Parque Eldorado, a ser realizado no Lar Luz das Crianças, no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 047/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um valor de R$ 3.800,00 (trêz mil e oitocentos reais), ao CTG PORTEIRA DA TRADIÇÃO para a 2ª Cavalgada das Mulheres e dá outras providências ". Encaminhado à Reunião das Comissões