Projeto de Lei do Executivo n.º 050/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 10 de junho de 2022 para instituir a indenização do vale- transporte através de cartão combustível e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 051/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 052/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 053/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Eldorado do Sul a doar MUDAS E SEMENTES DIVERSAS aos munícipes das áreas atingidas pela estiagem no exercício de 2023, de acordo com o Decreto Municipal 9.483/2023 e dá outras providências". Leitura em plenário
Indicação n.º 066/23 - Ver. Juliano Soares - "Indico ao Executivo a pavimentação e troca de tubulação na rua 1° de Maio e rua Paulo Freire, no bairro Progresso". Leitura em plenário
Indicação n.º 067/23 - Ver. Rogério Goetz Munhoz - "Solicito ao Executivo Municipal que se cumpra o que determina a Lei Municipal n° 3.959, de 30 de setembro de 2013 - a qual estabelece que nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação e nas áreas de lazer das escolas municipais de Eldorado do Sul, sejam instalados equipamentos para lazer e recreação infantil adaptada para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida". Leitura em plenário
Indicação n.º 068/23 - Ver. Rogério Goetz Munhoz - "Solicito ao Executivo Municipal a possibilidade de estudo para reorganizar o acesso ao Bairro Sol Nascente que é feito através da Estrada do Conde, no sentido Centro - Bairro". Leitura em plenário
Indicação n.º 069/23 - Ver. Leonardo Henn Rocha - "Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Leitura em plenário
Indicação n.º 070/23 - Ver. Leonardo Henn Rocha - "Solicito ao Executivo Municipal a realização de uma Força tarefa de coleta de Entulhos no Bairro Delta e Centro Novo, no Município de Eldorado do Sul". Leitura em plenário
Indicação n.º 071/23 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Dispõe a ampliação da Escola Hiroshima". Leitura em plenário
Indicação n.º 072/23 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Dispõe sobre a varrição permanente de nossas ruas e áreas públicas". Leitura em plenário
Indicação n.º 073/23 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a proibição do trânsito de veículos de tração animal entre 11h e 17h, em Eldorado do Sul, e dá outras providências". Leitura em plenário
Indicação n.º 074/23 - Ver. Fabiano Pires - "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA ADEQUAÇÃO NO CURRÍCULO DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) E INCLUA 25% DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL". Leitura em plenário
Indicação n.º 076/23 - Ver. Giovani Martim - "Que seja realizado uma opereção de limpeza de lixos e retirada de materiais e objetos descartodos nas passarelas das ruas 7 de Setembro até a rua Napoleão Tavares de Jesus, do bairro Cidade Verde". Leitura em plenário
Indicação n.º 077/23 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Que seja regularizada a interrupção do canteiro da Av. Nestor Jardim Filho, nos pontos onde há passagem de veículos e em frente à UBS João Vieira". Leitura em plenário
Indicação n.º 078/23 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Que seja providenciada a elaboração de projeto e a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil no bairro Sol Nascente". Leitura em plenário
Indicação n.º 079/23 - Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) - "Solicito a instalação de um toldo na UBS João Carlos Vieira, bairro Chácara". Leitura em plenário
Indicação n.º 080/23 - Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) - "Solicito o plantio de novas árvores nativas em todas as praças de Eldorado do sul, principalmente as do bairro Centro Novo". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/23 - Ver. Fabiano Pires - "Cria o Programa de Recuperação de Alunos com Defasagem Escolar no município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/23 - Ver. Fabiano Pires - "Criação de programas de acompanhamento pós-diagnóstico para crianças e adolescentes autistas no município de Eldorado do Sul". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/23 - Ver. Fabiano Pires - "Criação de unidades de resgate animal no município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/23 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a criação de cursos e programas de capacitação profissional para idosos no município de Eldorado do Sul". Leitura em plenário
Indicação n.º 081/23 - Ver. Juliano Soares - "Indico ao Executivo, a melhoria na orla da Prainha no bairro Itaí e a construção de uma rampa para a prática de esportes náuticos e barcos de pesca". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/23 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Dispõe sobre isenção de cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às propriedades afetadas por Unidades de Conservação do grupo de Proteção Integral das categorias Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional, Estadual ou Municipal". Leitura em plenário
Indicação n.º 082/23 - Ver. Lodear Carlos Hahn - "Indico ao executivo, que seja instalado um quebra molas na Estrada São Pedro 2 na altura do número 7761". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 054/23 - Executivo Municipal - "Altera os artigos 8º e 10 da Lei Municipal nº 5.340, de 03 de março de 2022 que Cria Adicional de Função de Responsável pelas Obrigações Tributárias e pelos Registros de Manutenção da Folha de Pagamento, a ser pago a Servidores da Secretaria da Administração e Patrimônio e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 055/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 4º inciso II e o artigo 12 da Lei Municipal nº 5.358, de 21 de março de 2022 que Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(CEPROD) com vistas a Implantação e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 056/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.408, de 20 de maio de 2022 que Institui o Adicional de Dedicação Especial aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Fazenda e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 058/23 - Câmara Municipal - "Altera o artigo 1º § 1º e o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.413, de 20 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 057/23 - Câmara Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.502, de 31 de outubro de 2022 que Cria Gratificações de Incentivo de Produtividade (GIP) do Setor de Compras e Licitações, com Dedicação Integral e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 059/23 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) a Gratificação Especial a ser concedida ao servidor Municipal que exerce a função de Motorista no Gabinete do Prefeito e no Gabinete da Procuradoria Jurídica e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 060/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MENSALMENTE O VALOR DE R$ 500,00, À ASCOPEL (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE ELDORADO), PARA PAGAMENTO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O POSTO DE SAÚDE, GALPÃO DE MÁQUINAS DA SUBPREFEITURA E PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PARQUE ELDORADO". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 061/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, para incluir os incisos XV e XVI no artigo 2º e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 063/23 - Executivo Municipal - "Institui JETON fixo aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 064/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 7º e o artigo 9º, cria cargos, altera padrões e atualiza a tabela de vencimentos do artigo 13 e artigo 14 da Lei Municipal nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 054/23 - Executivo Municipal - "Altera os artigos 8º e 10 da Lei Municipal nº 5.340, de 03 de março de 2022 que Cria Adicional de Função de Responsável pelas Obrigações Tributárias e pelos Registros de Manutenção da Folha de Pagamento, a ser pago a Servidores da Secretaria da Administração e Patrimônio e dá outras providências". Retirado por Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n.º 064/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 7º e o artigo 9º, cria cargos, altera padrões e atualiza a tabela de vencimentos do artigo 13 e artigo 14 da Lei Municipal nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências". Documento Anexado
Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/23 - Ver. Fabiano Pires - "Cria o Programa de Recuperação de Alunos com Defasagem Escolar no município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/23 - Ver. Fabiano Pires - "Criação de programas de acompanhamento pós-diagnóstico para crianças e adolescentes autistas no município de Eldorado do Sul". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/23 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a criação de cursos e programas de capacitação profissional para idosos no município de Eldorado do Sul". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/23 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Dispõe sobre isenção de cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às propriedades afetadas por Unidades de Conservação do grupo de Proteção Integral das categorias Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional, Estadual ou Municipal". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/23 - Ver. Fabiano Pires - "Criação de unidades de resgate animal no município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 055/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 4º inciso II e o artigo 12 da Lei Municipal nº 5.358, de 21 de março de 2022 que Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(CEPROD) com vistas a Implantação e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 050/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 10 de junho de 2022 para instituir a indenização do vale- transporte através de cartão combustível e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 051/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 052/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 053/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Eldorado do Sul a doar MUDAS E SEMENTES DIVERSAS aos munícipes das áreas atingidas pela estiagem no exercício de 2023, de acordo com o Decreto Municipal 9.483/2023 e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 056/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.408, de 20 de maio de 2022 que Institui o Adicional de Dedicação Especial aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Fazenda e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 057/23 - Câmara Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.502, de 31 de outubro de 2022 que Cria Gratificações de Incentivo de Produtividade (GIP) do Setor de Compras e Licitações, com Dedicação Integral e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 058/23 - Câmara Municipal - "Altera o artigo 1º § 1º e o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.413, de 20 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 061/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, para incluir os incisos XV e XVI no artigo 2º e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 063/23 - Executivo Municipal - "Institui JETON fixo aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 064/23 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 7º e o artigo 9º, cria cargos, altera padrões e atualiza a tabela de vencimentos do artigo 13 e artigo 14 da Lei Municipal nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 059/23 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) a Gratificação Especial a ser concedida ao servidor Municipal que exerce a função de Motorista no Gabinete do Prefeito e no Gabinete da Procuradoria Jurídica e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto