Projeto de Lei do Executivo n.º 244/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.616 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOSFISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESAEIXOSUL - IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA., NOS TERMOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 , DE 25 DEJANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 246/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 245/23 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei Municipal no 3.366, de 06 de outubro de2010, e altera a Lei Municipal no 4.986, de 25 de setembrode 2019 que dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart. 37 da Constituição Federal, regulamenta os artigos 196a 199 da Lei Municipal no 1.108, de 28 de julho de 1999, edá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 244/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.616 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOSFISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESAEIXOSUL - IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA., NOS TERMOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 , DE 25 DEJANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões