Projeto de Lei do Executivo n.º 005/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.502, de 31 de outubro de 2022 que Cria Gratificações de Incentivo de Produtividade (GIP) do Setor de Compras e Licitações, com Dedicação Integral, e dá outras providências". Retirado por poder executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/24 - Ver. Fabiano Pires - "Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo em horários determinados pelo Executivo Municipal e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades exercidas no Município de Eldorado do Sul". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/24 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 004/24 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.003, de 03 de fevereiro de 2009 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estudantes para prestarem estágio curricular e não curricular na administração municipal, fixa valor da bolsa-auxílio e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 007/24 - Executivo Municipal - "Concede Revisão Geral Anual da Remuneração de todos os servidores municipais, Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 008/24 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.248, de 24 de março de 2010, Que Dispõe Sobre a Concessão de Vales-Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/24 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 003/24 - Executivo Municipal - "Altera o Inciso IV, no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal nº2.792, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/24 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Eldorado do Sul -RS". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 006/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.812, de 27 de dezembro de 2023 que Instituiu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Veto n.º 001/23 - Executivo Municipal - "Veto Modificativa - PLL 62/2023 Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública, no município de Eldorado do Sul". Rejeitado por maioria