Emenda n.º 001/24 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Emenda Modificativa - PLL 2/2024 Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Eldorado do Sul -RS". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/24 - Ver. Fabiano Pires - "Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Eldorado do Sul -RS". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 006/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.812, de 27 de dezembro de 2023 que Instituiu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado para Sanção pelo Executivo