Requerimento n.º 002/24 - Ver.ª Juliana Carvalho - Criação de Frente Parlamentar de Fiscalização de Doações para Vítimas de Enchentes e atuação do Poder Público. Leitura em plenário
Moção n.º 006/24 - Ver.ª Juliana Carvalho - Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 051/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Eldorado do Sul a Anistiar as parcelas com vencimento no ano de 2024 dos contratos de financiamento do FUMDER (Lei Municipal nº 2.713/07, alterada pelas Leis Municipais nº 3.742/12 e 5.753/2023) e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Executivo n.º 052/24 - Executivo Municipal - "Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da emergência e estado de calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Encaminhado à Reunião das Comissões
Moção n.º 006/24 - Ver.ª Juliana Carvalho - Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Resultados da Votação
Projeto de Lei do Executivo n.º 051/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Eldorado do Sul a Anistiar as parcelas com vencimento no ano de 2024 dos contratos de financiamento do FUMDER (Lei Municipal nº 2.713/07, alterada pelas Leis Municipais nº 3.742/12 e 5.753/2023) e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 052/24 - Executivo Municipal - "Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, e outras medidas em face da emergência e estado de calamidade pública decorrente das enchentes no Município de Eldorado do Sul e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo