Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/24 - Ver. Fabiano Pires - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL". Leitura em plenário
Indicação n.º 209/24 - Ver. Fabiano Pires - "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO HUMANITÁRIO DE ACOLHIMENTO NO BAIRRO SANS SOUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/24 - Ver.ª Juliana Carvalho - "Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis". Leitura em plenário
Veto n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Veto Modificativa - PLL 52/2024 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social". Rejeitado por unanimidade
Veto n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Veto Modificativa - PLL 53/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder Aluguel Solidário às famílias que estão abrigadas em residências de outras famílias". Rejeitado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo n.º 062/24 - Ver. Claudiomiro Piazza - "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS COMERCIANTES DE ELDORADO DO SUL". Retirado da Pauta por autor
Projeto de Lei do Legislativo n.º 064/24 - Ver. Fabiano Pires - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/24 - Ver.ª Daiane Gonçalves Danetti - "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/24 - Ver.ª Juliana Carvalho - "Altera a Lei Municipal Nº 5.726, de 25 de setembro de2023 para que seja concedida isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis". Encaminhado à Reunião das Comissões
Projeto de Lei Complementar n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Acrescenta a seção V ao Capítulo I do Título XIV da Lei Municipal87, de 22 de dezembro de 1989, a fim de permitir a autorregularização tributária mediante intimação do Fisco Municipal e dá nova redação ao Art. 224". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 061/24 - Executivo Municipal - "Altera os artigos 3o e 12 da Lei Municipal no 4.934, de 27 de junho de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Fiscais e Econômicos a Empresa GRUPO SOMA S.A, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado para Sanção pelo Executivo