Projeto de Lei do Executivo n.º 079/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a cessão de uso de solo público à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 17 DE MAIO, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 075/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº5.730, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 076/24 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UMA) NUTRICIONISTA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 077/24 - Executivo Municipal - "Altera o § 4º do artigo 2º da Lei nº 5.790, de 19 de dezembro de 2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresa WCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e da outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/24 - Bancada do PDT - "Altera os §§ 1º e 3º, do art. 87-A, da Seção I, Capítulo IX, da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS". Leitura em plenário