Resultado da Sessão de 29/10/2024

Indicação n.º 243/24 - Ver. Fabiano Pires - "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE COMPRA DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, INCLUINDO KIT BUCAL PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado

Projeto de Lei do Executivo n.º 080/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 35.442,80 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) aos Bombeiros Voluntários do Parque Eldorado (CBVP) e dá outras providências". Leitura em plenário

Projeto de Lei do Executivo n.º 078/24 - Executivo Municipal - "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RECONSTRUÇÃO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo