Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/25 - A Presidência - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4851, de 13 de fevereiro de 2019, que Cria a função e estabelece o adicional de função a ser pago ao servidor da Câmara Municipal de Eldorado do Sul e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/25 - A Presidência - "Altera a Lei Municipal nº 3311 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/25 - A Presidência - "Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Resolução n.º 001/25 - A Presidência - "Altera o Artigo 4º da Resolução Nº 171/2022, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/25 - A Presidência - "Altera a Lei Municipal nº 3311 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/25 - A Presidência - "Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 4.054, que dispõe sobre o Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Concede Revisão Geral Anual da Remuneração de todos os servidores municipais, Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU/Taxa de coleta de lixo aos imóveis atingidos por enchentes em Eldorado do Sul". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 003/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI - CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 004/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO PARQUE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo