Projeto de Lei do Executivo n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.248 de 24 de março de 2010, que Dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Executivo n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal 5.818, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, que cria e Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PLANTÃO - GIP destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS que trabalham em escala de plantão e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Executivo n.º 005/25 - Executivo Municipal - "Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.003, de 03 de fevereiro de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estudantes para prestarem estágio curricular e não curricular na administração municipal, fixa valor da bolsa-auxílio e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.248 de 24 de março de 2010, que Dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal 5.818, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, que cria e Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PLANTÃO - GIP destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS que trabalham em escala de plantão e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo