Projeto de Lei do Executivo n.º 039/25 - Executivo Municipal - "Institui o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática de Eldorado do Sul- FMRRC e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Executivo n.º 041/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL, visando o repasse dos recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 06/2024 e dá outras providências". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 042/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria com a ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO PARQUE ELDORADO - CBV PARQUE ELDORADO, visando o repasse dos recursos provenientes das Emendas Impositivas nºs 02/2024 e 05/2024 dá outras providências". Documento Anexado
Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/25 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Institui o Dia Municipal dos Voluntários Heróis da Enchente no Município de Eldorado do Sul, a realizar-se no dia 3 de maio de cada ano". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 039/25 - Executivo Municipal - "Institui o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática de Eldorado do Sul- FMRRC e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo