Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

   Solicito que seja criada uma Comissão Temporária Especial com base no Requerimento Interno Inciso I do Art. 86, com atribuição de acompanhar a elaboração dos estudos para o sistema de contenção de cheias e alagamentos na zona central da cidade.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    Venho através deste requerer a criação da Comissão Especial Temporária para atuar juntamente com o poder executivo para acompanhar IN LOCO a situação das comunidades afetadas pelas enchentes e alagamentos em Eldorado do Sul.

Conforme decreto do Prefeito Municipal, Sr. Ernani Gonçalves, de n°7.708/19, uma vez que o Município vem sendo assolado quase que anualmente pelas mazelas dos alagamentos, fazendo com que a população sofra com perdas materiais e até danos emocionais em face de perdas recorrentes.

Visando acompanhar cada movimento junto aos órgãos competentes como DNIT, onde tramita o processo de n.°50600.015010/2018-96, buscando a resolução permanente refente aos alagamentos na cidade, esta Comissão se faz imprescindível na condução e elaboração dos estudos para o sistema de contenção de cheias no Município.

Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Eldorado do Sul, 08 de Fevereiro de 2021.

Vereador Juliano Soares Vereador Fábio Leal Vereador Rogério Munhoz
Ver. Juliano Soares