Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Indico ao Executivo Municipal após tramitação regimental, que seja incluído na grade curricular de ensino do nosso Município, cursos técnicos e profissionalizantes.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Importante salientar aqui que, o município conta com 1.016 alunos matriculados nas 3 escolas de ensino médio em funcionamento e nenhum tem acesso a ensino técnico. O município tem 42,7% de sua população ocupada o que equivale a 16.482 pessoas com salário médio mensal de 3,8 salários minimos, segundo dados do IBGE para o ano de 2018. No que se refere às áreas de atuação, temos 36% das pessoas ocupando a área admistrativa, enquanto que nas funções de vigilantes e guardas de segurança, 25%. Especialista em vendas: 4,4%; Técnico em desenvolvimento de sistema, 3,1%, segundo o que informam os dados do Data Viva para o ano de 2017. Com o grande número de desempregados hoje no país (12 milhões), é de extrema importância a qualificação, tanto de ensino técnico quanto de ensino superior, pois somente assim, haverá igual competição no mercado de trabalho. Nossa cidade tem uma população de 44 mil habitantes, que precisam se deslocar 20 km todos os dias (Porto Alegre ou Guaíba), tanto para trabalhar como para adiquirir formação superior ou técnica. Saliento também que os custos com transporte público são muito elevados, cuja a maioria das famílias não dispõe de recursos para tal. Por isso, a implantação de ensino técnico e profissionalizante se torna mais do que necessária, haja vista a valiosa contribuição no fomento econômico, bom como nas oportunidades de empregabilidade, e também, mudando a realidade de milhares de pessoas deste município. No ano decorrente o nosso Município, conta com recursos de emenda impositiva que já foi indicado a aplicação do recurso para qualificação profissional. Realizada por quatro Vereadores da Casa Legislativa.

Eldorado do Sul, 11 de Março de 2021.

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Ver. Juliano Soares
Proponente