Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Por este instrumento indico ao Executivo Municipal que crie e implante o Programa de Recuperação Econômica de Eldorado do Sul visando conceder incentivos às empresas que estão registrando perdas com a crise ocasionada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e a manutenção dos postos de trabalho nestas empresas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A exemplo do que ocorre em outros Municípios, a presente proposta visa apoiar empresas eldoradenses que estão sofrendo com a crise provocada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e suas restrições adotadas como forma de conter o avanço da doença. Os benefícios já concedidos em outros podem contemplar isenção de taxas e descontos em tributos municipais, participação ou pagamento integral das despesas com aluguel do imóvel utilizado pela empresa entre outros benefícios.
O Programa pode ainda auxiliar as empresas na captação de recursos e no estudo de melhores linhas de crédito disponíveis neste momento.

Eldorado do Sul, 15 de Março de 2021.

__________________________________
Ver. Arquiteto Fábio Leal
Proponente