Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a contratação emergencial de um profissional da saúde FARMACÊUTICO, para atuação nas UBS SANS SOUCI E PROGRESSO, visando a implantação de uma farmácia municipal nesta localidade.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação, que possui grande relevância social tem por finalidade, solicitar ao nosso Executivo Municipal que viabilize a contratação emergencial de um profissional da saúde FARMACÊUTICO, para atuação nas UBS SANS SOUCI E PROGRESSO, visando a implantação de uma farmácia municipal nesta localidade, bem como a dispensação de medicamentos aos moradores desta localidade.

De acordo com a legislação em vigor, as farmácias de qualquer natureza requerem obrigatoriamente para o seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de um farmacêutico habilitado na forma da Lei.

Para finalizar, solicitamos a contratação do profissional acima citado, para implantarmos nas UBS SANS SOUCI e PROGRESSO 01 Unidade da Farmácia Pública Municipal.

Eldorado do Sul, 19 de Março de 2021.

____________________________

Vereador Fabiano Pires – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul